Ademarcos Almeida Porto
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ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PELA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO/SP:
PÓS GRADUADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL EM SP
BACHAREL EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO.
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Ademarcos Almeida Porto

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Ademarcos Almeida Porto

Artigo · há 10 dias

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Ademarcos Almeida Porto

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Ademarcos Almeida Porto

Comentário · há 2 meses

Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS

Ademarcos Almeida Porto · há 4 anos

Sim. Para isso, vc tem que se valer de ação judicial, pois o Estado não vai de pagar sem uma ordem judicial.

O ponto chave para o judiciário obrigar o Estado a te indenizar é que esse tipo de contrato administrativo não poderia sofrer prorrogações sucessivas, o que desnatura o direito ao concurso, previsto no artigo 37 da Constituição Federal

Ademarcos Almeida Porto

Comentário · há 3 meses

o que é mesmo esse tal de Empréstimo Consignado?

Ademarcos Almeida Porto · há 6 meses

Exato, Gustavo!

Além da margem consignável para empréstimo consignado, existe para fins de Cartão de crédito, uma margem de 5%.
O que significa dizer que a instituição financeira não pode reter além dessa margem, em caso de o devedor deixar de pagar a fatura.

Assim, o total de empréstimo pode chegar a 30% e 5% em caso de cartão de crédito vinculado ao contrato.

Importante observar que esses 5% são exclusivamente para os cartões de crédito vinculados aos empréstimos consignados.

Ademarcos Almeida Porto

Comentário · há 3 meses

Tribunal de Justiça de SP anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso e analfabeto.

Ademarcos Almeida Porto · há 4 meses

Mais um caso de fraude das instituições bancárias que realizam empréstimo consignado.

Banco deve indenizar idoso por empréstimo consignado fraudulento
Ao anular contrato, Justiça de SP considerou que houve insegurança nos serviços prestados pelo banco.

A juíza de Direito Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, da 28ª vara Cível de SP, condenou um banco a devolver, atualizado, valor de empréstimo consignado realizado de forma fraudulenta em nome de um idoso.

O autor da ação sustentou perante o juízo que, muito embora não tenha firmado qualquer relação jurídica com a ré, ocorreram descontos em seu benefício previdenciário, o que lhe acarretou danos.

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Ao analisar o caso, a magistrada consignou que competia ao banco comprovar, sem deixar nenhuma dúvida, a regularidade da relação jurídica, demonstrando a efetiva contratação do empréstimo consignado pelo consumidor – o que não fez.

“Resta reconhecer que a demandada não dispõe de nenhum elemento de prova tendente a demonstrar a regularidade da contratação e dos descontos realizados em desfavor do consumidor, até porque, contrariando a diligência e zelo alegados por ela, não quis fazer prova quanto à assinatura do contrato, a fim de demonstrar a efetiva contratação do empréstimo consignado pelo autor.”

A julgadora entendeu que é bastante plausível que tal contratação tenha se dado mediante fraude perpetrada por terceiros.

“Reconhecida a fraude, que se deu por exclusiva culpa da requerida, que não prestou ao consumidor serviço seguro e eficaz, configurada resta a sua responsabilidade civil. E, como corolário disso, de rigor se revela a declaração de inexistência do contrato objeto do litígio, com o consequente reconhecimento da inexigibilidade dos valores dele decorrentes.”

A juíza também fixou condenação de R$ 10 mil em favor do autor a título de indenização por dano moral. O idoso foi representado pelo advogado Antonio Marcos Borges, sócio e proprietário da banca Borges Pereira Advocacia.

Processo: 1118697-61.2017.8.26.0100

Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI285276,61044-Banco+deve+indenizar+idoso+por+emprestimo+consignado+fraudulento

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Comentário · há 5 meses

Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS

Ademarcos Almeida Porto · há 4 anos

Boa tarde Dr. Ademarcos!

o caso é o seguinte: uma funcionária trabalhou por mais de 7 anos como professora de português para uma escola do estado; após este tempo foi dispensada sem nada receber..A mesma não tinha diploma por conta da greve na faculdade em que estudava, mesmo assim estava próximo de concluir; em seus contracheques e contrato está como prestadora de serviços; contrato por tempo determinado.
a pergunta é:
será que esta ex funcionária teria direito ao FGTS? férias? décimo terceiro, ou algum outro direito a mais?

desde já agradeço.

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