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Ademarcos Almeida Porto, Advogado
Ademarcos Almeida Porto
Comentário · há 19 dias
Ademarcos Almeida Porto, Advogado
Ademarcos Almeida Porto
Comentário · mês passado
Bom dia, Marco!

O empréstimo com garantia, como é o seu caso, pode estar ou não vinculado a alguma coisa. No seu caso, o banco te emprestou um certo valor de acordo com o projeto. Se o banco exigiu que para a liberação do numerário seria necessário a apresentação desse projeto, há uma vinculação.

Se o banco indicou ou impôs que esse projeto fosse realizado por um determinado profissional/empresa, a responsabilidade desse banco está vinculada.

Se o banco solicitou que você apresentasse um projeto realizado por uma empresa/profissional idôneo e você o fez, a responsabilidade do banco está apenas no valor apresentado no projeto.

Pelo que foi disse, o banco liberou um crédito de acordo com o projeto. Ocorre que esse projeto apresentou um crédito insuficiente. Mas, o bando liberou o crédito, por conta da garantia de uma propriedade.

Logo, se você questionou em juízo sobre o valor liberado e o projeto, esse contrato de empréstimo está vinculado e o juiz pode ter suspendido a cobrança até que se julgue o caso. Se isso aconteceu, a dívida não prescreveu, pois, está sob judice.

No entanto você disse que o banco cedeu esse crédito para um terceiro. Como não se sabe quando se essa cessão aconteceu, não tem como falar se ela foi cedida enquanto ainda está sob judice e suspensa a cobrança, se a dívida está vencida ou prescrita.

Se a dívida não estiver vinculada com o processo, ou seja, não estiver sob judice, o banco pode cobrar a qualquer tempo, desde que vencida. E o banco pode ceder o crédito quando ela quiser.

Se a dívida não foi vinculada ao processo, pelo que você disse, já prescreveu. Logo, essa terceira está te cobrando por dívida prescrita. É um direito dela de te cobrar, afinal a dívida existe. Por está prescrita, você não tem a obrigação legal de pagar.

Sobre o trabalho da primeira advogada, talvez ela não te explicou ou não soube explicar sobre a prescrição ou sobre essas cobranças administrativas da empresa que comprou o crédito. Se na ocasião ela te aconselhou sobre fazer um acordo é porque está dívida está vencida (em caso de você perder o processo) e seria interessante fazer um acordo. Ou seja, há várias linhas a se questionar.

Seu novo advogado te falou da prescrição. Se ele falou da prescrição sabendo do outro processo, fazendo uma conexão de tudo, conclui-se que aquele processo que você entrou já se encerrou.

Sua primeira advogado pode ser imputada a alguma coisa se realmente ela agiu com imperícia imprudência e negligência te causando prejuízo material ou abalo na sua dignidade humana.
Ademarcos Almeida Porto, Advogado
Ademarcos Almeida Porto
Comentário · mês passado
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